O país do mais ou menos
2017-05-05
Me engana que eu gosto
2017-05-11

A corrida contra o tempo para aprovar uma reforma política

O Tempo – 10/05/2017
Por Murillo de Aragão

 

A aprovação de uma reforma política para valer já nas eleições de 2018 é um desafio para os parlamentares frente ao pouco tempo que se tem até lá para trabalhar a sério essa ideia antiga e necessária. A Câmara vem debatendo a reforma em duas frentes, ambas em comissões especiais. Uma trabalha a elaboração de propostas para uma reforma ampla, que versa sobre vários temas. A outra é mais sucinta e se encontra em estágio mais avançado de análise.

A primeira, por ser de um embrião de propostas que precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado, tem poucas chances de prosperar, de modo a valer já no próximo pleito. Além da questão temporal, o mérito dos temas tratados é outro aspecto dificultador, pois envolve muita polêmica.

No entanto, a segunda proposta (PEC 282/2016), já aprovada pelo Senado, necessita apenas da chancela da Câmara para poder vigorar em 2018. Só precisa ser aprovada e promulgada até outubro, um ano antes das eleições gerais.

Essencialmente, seu texto proíbe as coligações entre partidos nas eleições proporcionais (deputado federal e estadual e vereador) a partir de 2020; estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas a partir do ano que vem; e estende a obrigatoriedade da fidelidade partidária aos cargos majoritários.

Na visão do relator da matéria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), os poucos temas contidos no texto facilitam sua aprovação. Para ele, apenas a cláusula de desempenho parlamentar, também conhecida como “cláusula de barreira”, pode suscitar divergências. Mas a redação da forma como está permite a manutenção de vários partidos, só inviabilizando o funcionamento de autênticos nanicos.

A matéria começará a ser analisada em uma comissão especial a partir desta semana. O colegiado disporá de até 40 sessões para aprová-la, e ela em seguida irá a plenário para votação em dois turnos. Se não sofrer alterações na Câmara, pode ser promulgada. Caso contrário, retorna ao Senado para análise das mudanças.

Porém, não se pode descartar a possibilidade de que a Justiça tome alguma decisão que impacte fortemente as regras eleitorais para 2018. Em especial pelo fato de que a principal fonte de financiamento das campanhas será o Fundo Partidário. Espera-se, no mínimo, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleça regras claras para o seu uso. Em especial, em relação à destinação de recursos para os candidatos promoverem uma campanha cada vez mais cara diante da demanda de recursos, como a internet, por exemplo, na qual ela tende a concentrar-se.

As bancadas da Câmara já são integradas por 28 partidos, dos 35 existentes, e há 57 novas legendas na fila, aguardando decisão do TSE, que na prática transforma a política num negócio lucrativo, alimentado pelo Fundo Partidário.

Dois outros temas também devem ser tratados pela Justiça Eleitoral: a profusão de notícias falsas a partir do intenso uso das redes sociais e a indesejável influência da criminalidade no financiamento via caixa 2. No caso das redes sociais, é amplamente reconhecido o papel decisivo que o Facebook teve nas campanhas de Donald Trump e do Brexit. O tema não pode ser desconsiderado pelas áreas jurídica e política.

Como a disposição do Congresso em promover uma verdadeira reforma política é baixa, a intervenção da Justiça é mais do que esperada frente aos imensos desafios que enfrentaremos nas próximas eleições.