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Lucas de Aragão: “A hora do fisiologismo”

Congresso Nacional.

Exame – 24/11/2016

Entrevista com Lucas de Aragão

 

Enquanto avançam as investigações da Lava-Jato, e se confirmam as delações da Odebrecht, o legislativo se defende. Nesta quinta-feira, a Câmara deve forçar uma série de mudanças no pacote das Dez Medidas contra a corrupção, proposto pelo Ministério Público. O Congresso está de costas para a pressão das ruas? Vai conseguir barrar a Lava-Jato? Sobre esses temas, EXAME Hoje ouviu Lucas de Aragão, sócio da consultoria Arko Advice e um dos mais argutos observadores do jogo político em Brasília. Aragão tem uma única certeza: a reforma política é mais importante do que nunca.

Há quem diga que esse é o pior Congresso que o país já teve. O Congresso é mais fisiológico do que a média? 
Nosso Congresso é tão fisiológico quanto sempre foi. A diferença é que os ataques estão acima da média, vindos da imprensa, do judiciário, do Ministério Público. Então as respostas também estão acima da média. O mundo político está acuado. Um senador poderoso, o Delcidio, foi preso; o Senado foi invadido por determinação de um juiz de primeira instância. O Congresso até demorou a reagir. O Ministério Público é um sucesso de público e crítica, e os deputados e senadores não sabem muito bem como se proteger.

Os deputados sabem exatamente o que estão fazendo no pacote das Dez medidas?
Não, o Congresso está confuso. Isso acontece porque luta uma luta inédita. A Lava-Jato é uma luta no escuro. A pressão está crescendo, e o Congresso está cedendo mais do que costuma ceder. Estava, por exemplo, decidido a salvar do Delcidio, mas na última hora jogou-o na guilhotina. Em situações normais, isso nunca teria acontecido. Mas, no fim das contas, a pressão influencia até certo ponto – e estamos para descobrir que ponto é este. Quando a sobrevivência política está em jogo, o fisiologismo predomina. O projeto das Dez Medidas, por exemplo, vai ser alterado pela Câmara.

Essas mudanças estão dentro das regras?
Em boa medida, esse é o papel do Congresso. O que não podemos é esperar que o legislativo não discuta uma proposta como a das Dez Medidas. Se o povo não gosta, que vá para as ruas, ou que vote diferente nas próximas eleições. Mas o Congresso tem o papel de debater. O Ministério Público, por mais bem cotado que esteja, não pode impor suas vontades.

O Congresso é capaz de barrar a Lava-Jato?
A Lava-Jato vai continuar avançando. É a maior e mais bem sucedida operação anticorrupção da história do mundo. E não vai se brecada. O que vai acontecer é que vai haver uma linha de corte entre o que é errado e o que é muito errado. O Supremo não poderia, de qualquer forma, julgar 300 deputados – até porque a prática de caixa 2 é o padrão na Casa. Fala-se que na Itália o Congresso conseguiu inviabilizar a Mãos Limpas, mas não podemos olhar para lá. Cada país escolhe seu futuro. O Brasil vive outra situação, e os instrumentos de controle e transparência evoluíram muito.

Essas propostas de autoproteção e o avanço das investigações vão acelerar o debate sobre a reforma política?
Uma reforma política é absolutamente necessária. Setenta por cento da população não se vê representada por nenhuma partido. O Brasil viu uma proliferação de partidos pequenos preocupados apenas com a sua sobrevivência. É a máxima dos pequenos partidos e grandes negócios. Há uma enorme área cinzenta no Congresso, que favorece o fisiologismo e as práticas protecionistas. Uma reforma imposta pelo Congresso não vai acontecer, principalmente agora. Deveria vir das ruas, mas, apesar das manifestações dos últimos anos, a sociedade é politicamente preguiçosa. Acaba predominando o gatopardismo – pequenas reformas para que o jogo continue exatamente como está. Lembro sempre da frase do José Múcio Monteiro, ministro do TCU: reforma política é que nem paraíso – todo mundo quer, mas não agora.