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Agosto e seus desgostos

Blog do Noblat – 06/08/2015

 

O Congresso Nacional retoma suas atividades esta semana com foco em matérias de cunho fiscal. A agenda legislativa do semestre reflete o cenário de crise econômica e de ajustes enfrentados por governo federal, estados e municípios, com propostas que visam melhorar o perfil das receitas e simplificar a tributação.

No âmbito federal, o projeto que onera a folha de pagamentos com aumento da alíquota da contribuição previdenciária das empresas (PLC no 57/15) é o interesse mais imediato do Palácio do Planalto. A matéria aguarda votação no Senado. Também está sob análise dos senadores o projeto que visa repatriar recursos do exterior mediante cobrança de Imposto de Renda e multa (PLS no 298/15).

A proposta de Desvinculação de Receitas da União, que permite ao governo gastar livremente 30% do orçamento federal até 2019 (PEC no 87/15), e o projeto que reduz de 1,13% para 0,15% a meta de superávit primário (PLN no 5/15) constam da agenda do Planalto. As matérias estão em fase inicial de tramitação na Câmara e na Comissão de Orçamento, respectivamente.

A lista de prioridades do governo federal ficará completa com o envio ao Congresso do projeto que altera a cobrança do PIS/Cofins.  Não descartamos o retorno do debate sobre a CPMF. A situa;cão fiscal pode justificar uma nova tentativa em ressuscitar o impostos destinado a financiar as despesas compulsarias do governo.

Do lado dos estados, a grande questão tributária é a reforma do ICMS. O assunto é tratado em várias propostas e tramita em instâncias distintas. A uniformização das alíquotas do imposto (PRS no 1/14) está em análise no Senado, enquanto a convalidação dos incentivos fiscais concedidos sem aprovação do Confaz (fim da guerra fiscal) está na Câmara. Já a criação de fundos de compensação para cobrir as perdas com as mudanças (MP no 683/15) aguarda análise em comissão mista do Congresso.

Para os municípios, a grande reivindicação é a aprovação do projeto que amplia a incidência de ISS a outros setores econômicos (PLP no 366/13). O texto já foi aprovado no Senado e está na Câmara.

Além da pauta fiscal cujo debate ora se inicia, agosto traz outros temas complexos.

Está prevista para o dia 26 a análise pelo Tribunal de Contas da União das contas de 2014 do governo. Embora a tendência seja recomendar ao Congresso sua rejeição, é possível que o tribunal simplesmente diga que as contas não estão em conformidade com a lei. Sob intensa pressão, o TCU poderá amenizar aquilo que seria uma sonora rejeição das contas de Dilma.

Antes do desafio do TCU, o governo enfrentará mais uma onda de manifestações. Os organizadores do evento, programado para o dia 16, esperam adesão similar à verificada em março, quando 2 milhões de pessoas foram às ruas. Considerando que a popularidade da presidente está hoje em patamares menores do que no início do ano, a expectativa é razoável.

A Lava-Jato também continuará causando turbulência política. Espera-se que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresente nova lista de políticos a serem investigados. Ela poderia conter até mesmo o nome de ministros. Janot pretende concluir esse trabalho em agosto, já que seu mandato na PGR termina em 16 de setembro.

A CPI da Petrobras promete criar alguns constrangimentos para o PT e para o governo. A ala independente do PMDB defende que seja marcado para agosto o depoimento do diretor-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Também pode ser aprovado requerimento de convocação do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu.

Devem começar a funcionar na Câmara duas novas CPIs com grande potencial para causar problemas para o governo. Uma destinada a investigar os fundos de pensão e outra com foco no BNDES.  Por decisão de Eduardo Cunha, o PT foi afastado da direção de ambas comissões.

Até o fim do mês, o governo tem de encaminhar ao Congresso o Orçamento da União para 2016. Também será enviado projeto de lei com as prioridades de investimentos até 2019 (Plano Plurianual).  A soma de desafios colocados na agenda do governo é muito grande e de alto risco. Para piorar, novas delações no âmbito da Operação Lava-Jato podem abalar o ambiente político.