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Até agora, derrotas não ameaçam o ajuste

Blog do Noblat – 21/05/15

As duas derrotas sofridas na votação de emendas à MP nº 664/14, que trata de auxílio-doença e pensão por morte, sinalizam que permanecem os desafios para a coordenação política do governo. O fim do fator previdenciário e o bloqueio à elevação dos custos das empresas no pagamento do auxílio-doença são negativos para o Executivo, mas isso não quer dizer que o ajuste acabou.

Quando era o czar da economia e sofria um duro revés político, o ex-ministro Delfim Netto, conselheiro da presidente Dilma Rousseff, costumava responder às previsões de caos concordando com os pessimistas. Com um pequeno “porém”. Sim, o caos viria, mas apenas se o governo ficasse parado. E nenhum governo fica parado diante de uma crise.

Há duas semanas, a aprovação da MP nº 665/14, sobre seguro-desemprego e abono salarial, foi recebida como sinal de que a presidente tinha, enfim, conseguido encaminhar o ajuste fiscal. Na semana passada, a confirmação da segunda MP (664/14) do pacote representou outra vitória do Palácio do Planalto.

O tropeço que se seguiu significa, por enquanto, que o mundo jamais será como aquele da era Lula, quando o Palácio comandava o processo. Mas estamos longe de um cenário em que o Executivo perdeu o controle da situação. A nova coordenação política continua com saldo positivo, a equipe econômica tem várias alternativas de medidas para responder aos problemas e não há um clima de tensão social preocupante.

É verdade que Renan Calheiros, presidente do Senado, afirmou que, a exemplo da Câmara, ali a expectativa também é de arquivamento do fator. E Eduardo Cunha, presidente da Câmara, adiantou que se a presidente Dilma vetar a alteração, hipótese bastante provável, os deputados derrubarão a decisão. Contas feitas pela consultoria Arko Advice demonstram, no entanto, que isso não parece tão fácil. Se acontecer, instala-se, de fato, novo e preocupante embate entre Executivo e Legislativo.

Em resposta a essas dificuldades, o governo já articula a negociação de uma fórmula de aposentadoria alternativa. Para tranquilizar o mercado, o vice-presidente, Michel Temer, coordenador político do governo, declarou que “se não houver ajuste, o contingenciamento será radical”. Ele sabe que a instabilidade vai continuar pautando as relações Executivo-Legislativo. Um dia no cravo, outro na ferradura. É coisa da política. Por exemplo: terça-feira, 19, foi dia da presidente tratorar. Toda ciência resume-se em capitalizar o êxito, e não a derrota, como o PT fazia na coordenação política.

No caso da queda do fator previdenciário, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, alertou que é preciso ter cuidado para evitar a
necessidade de mais aumento de impostos. Eis o código para entender como funciona o plano de controle de caixa de Levy – a tesoura atingirá o Orçamento na proporção direta das perdas políticas. Em reunião com outros ministros da área econômica e a presidente Dilma, no final de semana, Levy foi explícito. Diante da resistência do Congresso ao ajuste, defendeu o aumento de impostos por decreto, uma saída penosa para um governo com popularidade no chão. Pior, lembrou ele, é gerar uma despesa sem a respectiva receita.

Numa situação dessas, não há alternativa. Se não consertar os vazamentos da economia, o Brasil perderá o grau de investimentos e a presidente continuará refém do Congresso e impopular. Não é o melhor dos mundos. É o que temos. Só resta pisar no acelerador sem olhar para trás.