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Os pontos da reforma previdenciária que os sindicatos vão combater

O Tempo – 14/12/2016

Por Murillo de Aragão

 

A reforma da Previdência encaminhada pelo governo Michel Temer ao Congresso Nacional surpreendeu até mesmo aliados, dada a complexidade das mudanças estruturais propostas. Seu texto reflete a estratégia do Palácio do Planalto de formular uma proposta ampla, de forma a ter espaço de negociação e “gordura para queimar” durante os entendimentos de sua tramitação.

No entanto, a oposição do movimento sindical, que está em fase de debate da matéria, promete ser ferrenha e pretende forçar alterações maiores do que as esperadas pelo governo. Os sindicalistas já se organizam para derrubar várias medidas. Haverá pressões por ajustes em diversos pontos. Os principais alvos são os seguintes:

1. Idade mínima – Um dos pontos básicos é a idade mínima de 65 anos. O governo já antecipou que essa é uma premissa inegociável. Mas o sindicalismo atuará ferozmente para alterá-la. A ideia é reduzir a idade para todos os trabalhadores, independentemente do gênero. No limite, a intenção é diminuir tal requisito pelo menos para as mulheres e para algumas categorias de setores que exigem maior esforço físico.

2. Regra de transição – A regra de transição é outro ponto de forte rejeição. Na visão dos sindicalistas, a linha de corte da regra é bastante injusta com quem ainda não tem 50 anos (homem) ou 45 anos (mulher), mas estaria próximo dessa idade.

3. Pensões – As pensões por morte também estarão na linha de enfrentamento com o governo. A desvinculação do benefício do salário mínimo é tida como inaceitável pelas entidades que representam aposentados e pensionistas. As novas regras podem rebaixar o piso para menos de um salário mínimo.

4. Integralidade e paridade – Na esfera pública, os servidores farão grande pressão por mudanças em outras regras específicas. Uma delas é negar a concessão de aposentadoria com proventos integrais para quem ingressou no serviço público após 2003. Também não haverá paridade de reajustes entre servidores ativos e aposentados.

5. Aposentadorias especiais – Outra situação específica que será combatida é a dos policiais federais e civis. A proposta acaba com a aposentadoria especial, que permitia aos membros da categoria aposentar-se com menos tempo de trabalho que os demais trabalhadores, por se tratar de atividade de risco. Os professores, que também gozam de regra diferenciada, vão engrossar o coro contra tal mudança.

A Força Sindical anunciou um calendário de manifestações contra a reforma em janeiro, fevereiro e março próximos em todo o país. De acordo com a programação, já estão previstas mobilizações para os dias 24 e 25 de janeiro. Na primeira data, haverá protestos em vários Estados. No dia 25, o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical vai realizar um ato na praça da Sé, em São Paulo.

Também haverá uma agenda de manifestações nas capitais, nas primeiras semanas de fevereiro, com o objetivo de “alertar e esclarecer a população sobre os exageros da PEC da Previdência”, informa a Força. Os sindicalistas vão conversar com os parlamentares durante o período para tentar convencê-los sobre a necessidade de mudanças na PEC enviada pelo governo ao Congresso.

Em resposta à articulação dos sindicatos, o Executivo também se prepara para enfrentar os adversários das mudanças. Além da campanha por meios eletrônicos, que já está sendo veiculada, ministros e lideranças se mobilizarão para convencer cidadãos e seus representantes da importância da reforma. A batalha mal está começando.