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Prioridade é votar a PEC que fixa um teto para os gastos públicos

O Tempo – 21/09/2016

Por Murillo de Aragão

 

Nos últimos cinco meses, o Legislativo realizou cinco votações decisivas – uma no Congresso e quatro no plenário da Câmara. Nas duas primeiras – para votar a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a ampliação da meta fiscal –, como houve grande empenho do governo, Michel Temer saiu vitorioso.

Nas demais, ocorridas também no plenário da Câmara, o presidente Temer foi seguidamente beneficiado. No dia 17 de abril, a confirmação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff passou por 367 votos favoráveis e 137 contrários. Três meses depois, Rodrigo Maia (DEM-RJ) elegeu-se presidente da Casa, com 285 votos, contra 170 dados a Rogério Rosso (PSD-DF). Em seguida, o deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha foi cassado por esmagadora maioria: de 450 votos a 10.

O placar dessas cinco decisões traduz a consistência da base parlamentar do presidente da República na Câmara, uma das mais numerosas – 373 deputados de 12 partidos – desde o primeiro governo Dilma (311), que contou com o apoio de nove legendas.

Nos próximos 30, 45 dias, a base deverá enfrentar na Câmara seu maior teste: três votações da PEC que estabelece o teto dos gastos públicos, sendo uma na Comissão especial e dois turnos no plenário. Aprovada, a PEC seguirá para o Senado, onde a maratona se repetirá, com a diferença de que, lá, a maioria governista inspira maior confiança. Dos 49 senadores necessários para aprovar uma PEC, 36 são de PMDB, PSDB, PPS, PP, PSB, PR, PDT e DEM, os principais partidos responsáveis pelo afastamento da ex-presidente Dilma.

Segundo levantamento feito pela Arko Advice, a comissão especial da Câmara deve aprovar, com folga, o parecer do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que estabelece um limite para os gastos públicos. O estudo aponta para um placar de 27 votos a favor e 6 contrários, estimativa feita com base no comportamento de cada um dos 513 deputados em 70 votações de interesse do governo.

Mesmo levando-se em conta que o Planalto tem maioria na comissão e que podem ocorrer mudanças no texto, a tendência de aprovação com placar dilatado é mais uma demonstração de como o relacionamento de Michel Temer com o Congresso é bem mais cordial do que na época de Dilma Rousseff. Para aprovar a PEC na comissão, é necessária apenas maioria simples (16 votos em um total de 30). Tudo indica que o texto final tende a ser muito próximo daquele defendido pelo Palácio. A batalha mais difícil será travada no plenário.

Apesar de sua determinação para aprovar a PEC dos Gastos, o governo deverá enfrentar resistências. Considerado um remédio excessivamente forte, o estabelecimento de um teto para os gastos une poderosos adversários: parlamentares que temem a impopularidade, a nova oposição comandada pelo PT e seus aliados e os defensores de um aumento real de gastos para a saúde e a educação.

Atento a esses movimentos, o Planalto já tomou algumas providências. Desidratou a pauta legislativa, concentrou energia na PEC dos Gastos e vem se reunindo com as bancadas que integram a base para uma cruzada contra o déficit fiscal. Os adversários do teto de gastos argumentam que se trata de algo altamente corrosivo, capaz de engessar a capacidade de investimentos e de financiamento dos serviços básicos pelos quais a população clama.

Além disso, há forte pressão dos governadores, que pedem recursos suplementares para enfrentar a situação calamitosa de seus caixas. A exemplo do que aconteceu com Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, outros Estados dizem não ter condições de pagar fornecedores, dívidas e funcionários sem o socorro de Brasília.