Murillo debate Rio + 20 no Ministério do Meio-Ambiente
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Três perguntas para o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)
2011-10-21

Três perguntas para o Senador Wellington Dias (PT-PI)

Vice-líder do PT no Senado

 

O senhor é a principal voz dos estados não produtores na discussão do pré-sal no Senado. Em sua visão, qual o principal entrave para a aprovação de uma proposta de consenso na Casa?

Não vejo entrave para a aprovação de uma proposta de consenso no Congresso. Sei que não teremos 100% de consenso, mas é possível um acordo desde que todos concordem em negociar. Queremos chegar a um denominador, que é o limite de cada um. Mas uma coisa é certa: todos vão ter de ceder para que todos possam ganhar. Acredito que no dia 19 de outubro aprovaremos o PLS 448/11, de minha autoria, com substitutivo do relator, senador Vital do Rêgo, e em seguida aprovaremos na Câmara dos Deputados esse mesmo projeto. Temos a estimativa de arrecadação de R$ 28 bilhões em 2012 com petróleo em mar. Com esse valor, acredito ser possível destinar aos estados e municípios produtores R$ 12 bilhões. A União ficaria com R$ 8,8 bilhões. Os estados e municípios não produtores, por sua vez, com cerca de R$ 8 bilhões. Pela minha proposta, as estimativas de arrecadação seriam feitas até 2020, de forma que todos saibam quanto cada um ganhará com os royalties.

Qual a sua opinião sobre a forma como o governo tem conduzido esse assunto?

A entrada do governo federal nas negociações foi fundamental para construirmos uma proposta válida, com apoio do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e da presidente da República, Dilma Rousseff. A União já abriu mão de parte de suas receitas, o que facilita o acordo no Congresso. Mas, agora, a decisão será dos senadores e deputados, em nome de todo o povo brasileiro.

Caso não haja acordo sobre o tema no Congresso e a questão vá parar no STF, o senhor não teme um resultado desfavorável na Justiça?

Não acredito em manobras para dificultar a apreciação desse projeto, que é tão importante para o Brasil. Ninguém tem dúvida de que o veto, se colocado em votação no Congresso, cairá. Aí sim, teríamos o completo desequilíbrio do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, pois a União vai recorrer na Justiça e ganhar o direito de não compensar Rio e Espírito Santo.